FORÇAS ARMADAS A SERVIÇO DE QUEM?

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09/12/2009 - 16h49;.............."A Folha"

Jobim defende projeto que dá poder de polícia para as Forças Armadas

O ministro Nelson Jobim (Defesa) defendeu nesta quarta-feira a aprovação do projeto de lei encaminhado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso que reformula a Defesa e as Forças Armadas --concedendo à Marinha e à Aeronáutica o poder de polícia atribuído atualmente só ao Exército. Jobim disse que as mudanças são necessárias para alterar a "doutrina" de ação das Forças Armadas, que poderão agir conjuntamente com a polícia em várias localidades do país.

"O projeto altera a estrutura do Ministério da Defesa, cria o Estado-Maior-Conjunto de Defesa, estabelece posições no ministério para a formulação do orçamento das Forças e atribui poder subsidiário de polícia à Força Aérea no campo de pouso, que ela já tinha no patrulhamento aéreo, e também à Marinha nas águas jurisdicionais com poder de revista e interelação com as polícias civis", explicou Jobim.

Pelo projeto, Marinha e Aeronáutica poderão revistar aviões e embarcações e eventualmente apreender suas mercadorias e dar ordem de prisão a seus ocupantes nas regiões transfronteiriças, que abrangem a faixa de 150 km até a divisa com os outros países.O projeto não propõe o uso das Forças Armadas em atividades policiais em centros urbanos.

Segundo o ministro, o projeto também estabelece "modelagem diferenciada" no que diz respeito à estrutura do Ministério da Defesa, o que permitirá ao governo formular suas políticas de atuação na área da defesa nacional.

Reportagem publicada hoje pela Folha afirma que a lei cria o EMCFA (Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas), que será órgão de assessoramento do Ministério da Defesa e fará a coordenação dos chefes dos Estados-Maiores das Forças.

O titular do cargo poderá ser um oficial-general da ativa ou da reserva com quatro estrelas (maior patente militar). A escolha caberá ao presidente a partir de indicação do ministro da Defesa.

O chefe do EMCFA terá o mesmo nível hierárquico dos comandantes das Forças Armadas e precedência hierárquica sobre todos os oficiais-generais das Forças.

A nova lei é consoante com a Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo Conselho de Defesa Nacional e transformada em decreto pelo presidente. A proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado e ser sancionada por Lula para passar a valer.


Com Folha de S.Paulo.